As blitzez da Lei Seca em São Paulo são famosas pelo rigor. O que muitos motoristas não sabem é que existe uma linha tênue que separa uma multa caríssima de uma prisão em flagrante. Se o bafômetro marcou acima de 0,33 mg/L de álcool no sangue, você não está mais diante de uma simples infração de trânsito, mas sim de um crime (Art. 306 do CTB).
Se você ou um familiar foi detido e levado para a delegacia, saiba quais são os seus direitos e os próximos passos.
1. O teste do Bafômetro: É obrigatório?
No Brasil, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Você tem o direito de recusar o bafômetro.
- A consequência administrativa: Você receberá a multa e a suspensão da CNH.
- A vantagem criminal: Sem o teste, o delegado precisa provar a embriaguez por outros meios (exame clínico ou sinais de alteração psicomotora). Muitas vezes, a falta do bafômetro é o que permite uma defesa robusta para evitar a condenação criminal.
2. A Prisão e a Fiança
Ao chegar na delegacia (geralmente nos plantões de bairro como o 14º DP em Pinheiros ou o 31º DP na Vila Carrão), o delegado lavrará o auto de prisão.
- Em casos de embriaguez ao volante sem vítimas, o delegado pode arbitrar fiança para que você responda em liberdade.
- O papel do advogado: O valor da fiança pode ser abusivo. O advogado atua para reduzir esse valor conforme a realidade financeira do cliente e garantir que o veículo não fique apreendido desnecessariamente no pátio.
3. Quando o caso se torna grave?
Se houver um acidente com lesão corporal ou homicídio culposo, a situação muda drasticamente. Com as alterações recentes na lei, o condutor embriagado que causa morte ou lesão grave pode não ter direito à fiança na delegacia, sendo levado diretamente para a Audiência de Custódia.
4. Consequências além da multa
Uma condenação criminal por dirigir embriagado gera:
- Ficha Criminal: Você deixa de ser réu primário.
- Suspensão da CNH: O juiz pode determinar a proibição de dirigir por um período que vai de 2 meses a 5 anos.
- Dificuldade em Concursos e Empregos: A condenação aparece nos antecedentes.
Conclusão: Estratégia é a chave para manter a liberdade
Ser parado na Lei Seca é um momento de extrema tensão. No entanto, procedimentos policiais irregulares ou falta de provas técnicas podem levar à anulação do processo. Nunca preste depoimento ou assine documentos sem a orientação de um especialista.
Foi parado na Lei Seca ou teve o carro apreendido em SP? Nosso escritório atende ocorrências de trânsito 24 horas por dia. Atuamos na delegacia para liberação imediata, redução de fiança e defesa técnica no processo criminal.
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