Com a digitalização dos pagamentos, o crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal) ganhou novas roupagens em São Paulo. Hoje, é comum cidadãos receberem intimações policiais por terem sido usados como “contas de passagem” em golpes de PIX ou fraudes bancárias, muitas vezes sem saber do que se trata.
Se você foi intimado ou teve suas contas bloqueadas por uma investigação de crime digital, o cuidado deve ser redobrado.
1. O “Laranja” Involuntário
Muitas investigações no DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) em SP começam com o rastreio de valores. Se você emprestou sua conta para um “amigo” ou caiu em uma promessa de “dinheiro fácil”, você pode ser indiciado como coautor de estelionato ou associação criminosa.
A Defesa: É preciso provar a ausência de dolo (intenção). Mostrar que você também foi enganado ou que não tinha conhecimento da origem ilícita dos valores.
2. A Quebra de Sigilo Bancário e de Dados
Nos crimes digitais, a prova é técnica. O delegado pode solicitar a quebra do seu sigilo para ver de onde veio o acesso (IP) e para onde foi o dinheiro.
- Papel do Advogado: Analisar se a quebra de sigilo foi feita dentro das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se as provas colhidas são válidas ou nulas.
3. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Para casos de estelionato, onde não há violência ou grave ameaça, o advogado criminalista pode negociar o ANPP.
- Vantagem: Você não vira réu, não é condenado e mantém sua ficha limpa, mediante o cumprimento de algumas condições (como a reparação do dano à vítima). É uma solução rápida que evita anos de processo.
4. O Bloqueio de Bens e Contas (Bacenjud)
Ter o dinheiro travado pela justiça causa um colapso na vida da pessoa. Atuamos com pedidos urgentes de desbloqueio, demonstrando que os valores são de origem lícita ou necessários para a subsistência (salários e proventos).
Conclusão: O rastro digital pode te condenar ou te salvar
Nos crimes virtuais, a estratégia de defesa precisa ser tão tecnológica quanto a acusação. Não tente se explicar sem antes entender o que os registros digitais dizem sobre o caso.
Está sendo investigado por fraude, golpe de PIX ou estelionato digital em SP? Nosso escritório conta com expertise em Direito Digital Criminal para proteger sua liberdade e seu patrimônio. Atendimento 24h para casos urgentes.
